O que é Manifestação do Destinatário?
A Manifestação do Destinatário reúne quatro eventos que permitem que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica aponte a sua participação comercial descrita no documento controlando as operações e validando as informações prestadas pelo seu fornecedor, o emissor do documento.
Por que fazer a Manifestação?
Os eventos de Manifestação servem para apontar para a Secretaria da Fazenda se a operação descrita na nota aconteceu. Você pode confirmar uma operação e a partir desse momento, o seu fornecedor não poderá mais cancelar a NF-e. Com esse processo, impossibilita fraudes, pois você tem conhecimento sobre as notas fiscais emitidas contra seu CNPJ como destinatário fazendo um controle mais analítico.
A Manifestação do Destinatário é obrigatória apenas para algumas categorias de serviços e opcional para as demais. A partir do momento que você realiza ciência da operação, é obrigatório realizar um dos outros tipos de manifestação. Caso não seja informado nenhum registro dos eventos mencionados, considerar-se-á ocorrida a operação descrita na NF-e, tendo os mesmos efeitos que o registro Confirmação da Operação.
Eventos de Manifestação
Podemos registrar 4 eventos na manifestação, cada um sendo efetuado apenas uma vez. São eles:
- Ciência da Operação
É um evento não conclusivo, pois o destinatário pode declarar que tem ciência da existência da nota fiscal, mas ainda não tem detalhes suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.
- Confirmação da Operação
O destinatário confirma que a operação descrita na Nota Fiscal eletrônica de fato ocorreu. Após essa confirmação, o emitente da NF-e não poderá realizar o seu cancelamento.
- Operação não realizada
É quando o destinatário declara que a operação descrita na nota fiscal foi solicitada, mas não se realizou. Após essa manifestação, é preciso fazer a justificativa do porquê a operação não se realizou.
- Desconhecimento da Operação
Este evento é uma declaração do destinatário de que a operação descrita na NF-e não foi solicitada por ele, sendo assim, utilização indevida de sua Inscrição Estadual por parte do emitente da nota fiscal.
Você pode trocar apenas uma vez a manifestação realizada, neste caso é importante estar atendo ao registro que será realizado.
Caso não seja registrado nenhum dos eventos após 180 dias da data de autorização da NF-e, serão considerados os efeitos de registro de “Confirmação da Operação” automaticamente.
Prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário.
O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e, conforme a tabela abaixo registrado na NT 2020_001 v1_10
- Ciência da Emissão – Prazo legal: 10 dias contados a partir da data de autorização da NF-e;
- Confirmação da Operação – Prazo legal: 180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e;
- Desconhecimento da Operação – Prazo legal: 180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e;
- Operação não realizada – Prazo legal: 180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e.
A legislação prevê no Anexo II do Ajuste SINIEF 07/05 os prazos para o registro de eventos de acordo com os diversos casos que obrigam o contribuinte a realizar o registro de eventos. Para as empresas que possuem essa obrigatoriedade recomendamos a leitura do ajuste acima.
Conclusão
O download das notas fiscais com “ciência da operação” não representa a manifestação definitiva, o registro deste evento é apenas uma comunicação que o destinatário sabe que a nota foi emitida.
Após o download e “ciência da operação” você pode:
- Confirmar operação;
- Manifestar como operação não realizada;
- Manifestar com desconhecimento da operação;
- Cancelar (dentro de 24 horas).
O manifesto do destinatário é um evento muito importante para qualquer empresa, pois evita complicações com notas fiscais.
Além de evitar fraudes informando ao Fisco sobre notas emitidas por terceiros sem seu conhecimento, evitar multas e despesas que não são de seu CNPJ, você consegue ter uma visão mais analítica e segura do seu negócio.
Confira o passo a passo de como realizar a Manifestação no SIEG HüB e APP:
